No Brasil, muitos negócios começam como microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, existem mais de 10 milhões de pessoas que decidiram abrir MEI e formalizar sua atividade.
Seja pela facilidade e vantagens que esse tipo de modalidade de empresa oferece, seja por necessidade, já que é a opção mais simples e barata do mercado, fato é que muitos brasileiros iniciam como MEI, crescem e acabam migrando depois para ME’s, EPP’s e outros tipos de empresas maiores.
Para você que está buscando regularizar seu negócio e abrir MEI, criamos um guia rápido e fácil logo abaixo.
O QUE É MEI E COMO FUNCIONA?
O modelo de empresa mais simplificado que existe, é exatamente isso que o MEI representa. Portanto, fica claro porque é a opção mais procurada para quem está começando no mundo dos negócios e deseja empreender, não é mesmo?
A partir do momento que uma pessoa decide abrir um MEI, ela passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). E, com isso, vai se beneficiar de facilidades bancárias, além de ter direitos previdenciários, como auxílio maternidade e aposentadoria.
Mas a grande vantagem para os iniciantes é a carga tributária mais baixa, devido ao enquadramento no Simples Nacional. De acordo com o tipo de atividade exercida, paga-se um valor fixo por mês, que é chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e refere-se ao INSS e ICMS/ISS.
As categorias e os valores dividem-se em três:
- Comércio ou indústria: R$ 53,25 (ICMS)
- Prestação de serviços: R$ 57,25 (ISS)
- Comércio e serviços: R$ 58,25 (ICMS E ISS)
Sim, e é apenas isso que é devido!
PRÉ-REQUISITOS PARA ABRIR MEI
O MEI é aquele profissional que deseja atuar no mercado como autônomo ou legalizar sua microempresa.
Praticamente qualquer pessoa pode optar por abrir MEI, desde que cumpra três requisitos básicos:
- Renda bruta de R$ 6.750,00: esse é o teto mensal que um microempreendedor pode obter, o que totaliza 81 mil reais por ano. Caso ultrapasse esse valor, é preciso buscar o enquadramento em outra categoria de empresa, como as ME’s (microempresas) que podem ter faturamento de até R$ 360 mil anuais.
- Apenas um empregado: exatamente por configurar um trabalho por conta própria, ao MEI só é permitido contratar uma pessoa.
- Não ser sócio: quem é titular, sócio ou administrador de qualquer outra empresa não pode ser MEI.
Nem todas as atividades profissionais são liberadas para enquadramento e abertura de MEI. No entanto, são muitas as ocupações permitidas. Cada uma delas corresponde a um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
No Portal do Empreendedor, que é um site do Governo Federal para regularização dessa categoria de trabalho, você pode consultar a lista dessas ocupações, além de diversas outras informações.
Atividades ligadas ao comércio, atividades industriais e serviços de natureza comum estão entre as autorizadas. Podemos citar, por exemplo, fábricas de doces e salgados, confecção de roupas e artesanatos, salão de beleza e lava-jato.
Já aquele tipo de serviço que depende de regulamentação específica, por meio de conselhos e órgãos reguladores especiais, não pode se formalizar como MEI. Advogados, arquitetos, dentistas e médicos são alguns exemplos.
Dica: Na dúvida, procure um contador de sua confiança para auxiliar na escolha da melhor opção para você e seu negócio!
COMO ABRIR MEI
Para iniciar suas atividades como microempreendedor(a) individual, é necessário que você faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, informando alguns dados. Caso já possua, basta informar o CPF e a senha registrados anteriormente.
PESSOAIS:
- RG (número da sua identidade)
- Título de eleitor ou
- Declaração de Imposto de Renda
- Dados de contato
- Endereço residencial
DO NEGÓCIO:
- Tipo de atividade econômica exercida
- Forma de atuação
- Local onde o negócio é realizado
Importante! O processo é todo gratuito. Você deverá pagar depois apenas as taxas mensais já citadas anteriormente de acordo com a atividade desempenhada.
CONCLUSÃO
Esqueça aqueles processos demorados que exigem assinatura física e apresentação de uma lista enorme de documentos. Desde 2010, tornou-se possível abrir MEI e legalizar um negócio sem burocracias, de forma online e muito fácil.
Assim como o processo de abertura, a gestão do MEI também é simplificada e o próprio profissional pode tomar conta disso, ao realizar as entradas e saídas da empresa mensalmente.
Depois que abrir o MEI e escolher o nome para sua empresa, não esqueça de registrar sua marca! Se você ainda tiver dúvidas sobre a importância desse procedimento e como funciona, fale conosco pelo WhatsApp.
