O registro de uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um dos principais ativos de um negócio. Ele garante exclusividade e proteção jurídica à sua marca por um período inicial de 10 anos, podendo ser renovado sucessivamente. Contudo, muitas empresas acabam deixando o prazo de renovação expirar, correndo o risco de perder os direitos sobre a marca. Mas será que é possível renovar o registro de marca vencida? Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo e quais são os passos para recuperar sua proteção.
Prazo de Renovação de uma Marca
O INPI permite que a renovação do registro de uma marca seja solicitada dentro dos últimos 12 meses de validade ou até 6 meses após o vencimento, mediante o pagamento de uma taxa adicional. Esse período extra é conhecido como “período de tolerância”.
Caso a renovação não seja feita dentro desse prazo, o registro da marca é definitivamente extinto, e qualquer pessoa ou empresa poderá registrar essa marca novamente.
Passo a Passo para Renovar Registro de Marca Vencida
Se sua marca ainda está dentro do período de tolerância, siga estas etapas:
1. Acesse o Sistema do INPI
Entre no e-Marcas, o sistema oficial do INPI, utilizando sua conta. Se você não tiver acesso à conta original, será necessário reaver as credenciais ou regularizar sua situação junto ao instituto.
2. Verifique o Status do Registro
Confirme se sua marca está realmente vencida, mas ainda dentro do período de tolerância para renovação. Para isso, acesse o status do registro no banco de dados do INPI.
3. Preencha o Pedido de Renovação
No sistema, busque pela opção de pedido de renovação e insira os dados do registro da marca. Certifique-se de revisar as informações com atenção.
4. Pague a Guia de Recolhimento (GRU)
Para renovar uma marca vencida, é necessário pagar:
•Taxa de renovação padrão.
•Multa por atraso, caso esteja no período de tolerância.
Após o pagamento, guarde o comprovante para acompanhar o processo.
5. Acompanhe o Processo
Após enviar o pedido e efetuar o pagamento, o INPI analisará sua solicitação. Fique atento ao sistema para verificar se há exigências ou pendências que precisam ser resolvidas. Ao final você terá feito o registro de marca vencida.
E se o Prazo Final Já Tiver Expirado?
Caso os 6 meses de tolerância após o vencimento tenham passado, o registro da marca será extinto. Nesse caso, você pode:
- Solicitar um novo registro da marca, desde que ela ainda esteja disponível.
2. Caso outro requerente tenha registrado a marca, pode ser necessário entrar em uma disputa legal ou buscar alternativas para proteger sua identidade visual.
Dicas para Evitar Problemas no Futuro
•Acompanhe os prazos: Configure lembretes para renovar o registro antes que ele expire.
•Conte com um profissional especializado: Um consultor ou empresa de registro de marcas pode monitorar o status da sua marca e realizar as renovações no prazo correto.
•Mantenha seu cadastro atualizado no INPI: Isso garante que você receba notificações importantes sobre o registro.
Conclusão
Renovar o registro de marca vencida é possível, desde que você ainda esteja dentro do período de tolerância oferecido pelo INPI. Agilidade e atenção aos prazos são fundamentais para evitar que sua marca perca a proteção legal e o valor estratégico para o seu negócio.
Se você precisa renovar sua marca ou regularizar sua situação, entre em contato com a nossa equipe. Nós cuidamos de todo o processo, garantindo tranquilidade e segurança para sua marca!
