O registro de marca é o único processo que garante a você o uso exclusivo da sua marca. Por isso ele é tão importante. Mas registrar marca para restaurante pode ser algo mais complicado que se imagina. Aqui vamos falar um pouco sobre as particularidades desse ramo de negócio para o registro de marca.
COMO FUNCIONA O REGISTRO DE MARCA?
O registro de marca é feito através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – e é válido em todo o território nacional. Além disso, o registro é feito em classes de produtos e serviços que correspondem ao segmento de atuação daquela marca.
Ou seja, uma marca com o registro deve ser única em seu ramo de atuação em todo o território nacional.
O pedido de registro de marca deve ser protocolado no INPI e as devidas taxas pagas para que o processo entre em análise. Ele dura cerca de 6 a 12 meses e, depois deste prazo, o INPI toma uma decisão se aprova ou não o registro de marca.
Somente a aprovação deste registro garante que você possa usar a marca que desenvolveu para o seu restaurante. A abertura de CNPJ ou a compra do domínio para o site NÃO garantem que aquela marca é sua.
COMO REGISTRAR MARCA PARA RESTAURANTE?
Restaurantes são um segmento de atuação que tem algumas particularidades no registro de marca. Apesar do registro de marca ser válido por todo território nacional, a maioria dos restaurantes é local. Ou seja, a marca está protegida em todo o país, mas a atuação do restaurante é somente em uma cidade ou região.
Isso é bom pois garante que a sua marca não seja copiada em outros locais, além de te dar a possibilidade de expandir o seu negócio.
Mas por outro lado, restaurantes com logotipos diferentes mas com nomes iguais, mesmo que um em Manaus e o outro em Florianópolis, não podem coexistir. Isso dificulta muito a escolha de um nome para o seu restaurante, pois você tem que se diferenciar de todos os outros nomes registrados em todo o Brasil.
Isso porque restaurantes são negócios que estão registrados sempre nas mesmas classes no INPI, pois apesar de suas particularidades, são todos segmentos de fornecimento de alimentos e bebidas.
CLASSE PARA REGISTRAR MARCA PARA RESTAURANTE
A classe mais indicada para fazer o registro de marca de um restaurante é a classe 43, que engloba Serviços de Bar, Café, Cantinas, Lanchonetes, Restaurantes, Pizzarias, Hamburguerias, etc.
Uma particularidade que temos em registrar marca para restaurante é que, hoje em dia, um enorme número de restaurantes funciona somente como delivery e não tem um espaço físico para receber os clientes.
Na classe 43 não há essa especificação de restaurante pré-definida, podendo assim ser feita uma Especificação Livre nessa classe, adicionando assim as particularidades de um restaurante de delivery. Dessa forma você se enquadra corretamente na classe de serviços que você presta.
Agora, se o seu restaurante tem o seu próprio serviço de delivery, sem utilizar aplicativos como iFood, você deve registrar sua marca também na classe 39, que contém os serviços de entrega de mercadorias.
Além das classes 43 e 39 indicadas aqui, é interessante analisar também a necessidade do registro em uma classe de produto. Isso vai se aplicar em casos que temos também a produção dos alimentos e você quer registrar essa atividade. Então, por exemplo, pensando em uma hamburgueria que fabrica os sanduíches e vende em seu espaço físico, é necessário registrar na classe 30 e na classe 43.
Essa definição de classe e especificações para o registro de marca deve ser feita com a ajuda de um profissional experiente para que o registro não seja feito de forma incorreta.
ESCOLHENDO O NOME DA MARCA PARA O SEU RESTAURANTE
Como falamos anteriormente, o fato de que todos os restaurantes em território brasileiro devem registrar suas marcas no INPI na mesma classe, faz com que os nomes das marcas fiquem concorridos. Por isso é muito importante que você crie um nome forte para a sua marca!
Mas o que é um nome forte? Um nome forte é aquele diferente, distintivo e não óbvio. Ele não deve usar termos descritivos nem expressões muito comuns.
MARCAS FRACAS PARA RESTAURANTE
Usemos como exemplo a marca fictícia “Restaurante Que Delícia”. O termo restaurante é descritivo dos serviços que o negócio presta, por isso não é diferenciador. Enquanto a expressão “Que delícia” é muito comum quando se trata do ramo alimentício. A chance de conseguir registrar esse nome é quase nula, já que qualquer outra marca com a palavra Delícia pode ser considerada colidente, ou seja, nomes que vão de encontro um com o outro, muito parecidos.
Sob os olhos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial, as marcas “Restaurante Que Delícia” e “Lanchonete Que Delícia” não podem ambas ter a marca registrada pois os termos que distinguem a marca (no caso a expressão Que Delícia) são iguais.
Alguns exemplos REAIS de marcas que não conseguiram o registro:
| Marca registrada no INPI | Marcas NÃO registradas por serem consideradas colidentes |
 PADARIA NOSSO SABOR |  NOSSO SABOR CHURRASCARIA E PIZZARIA RESTAURANTE NOSSO SABOR |
| TEMPERO DO CHEF RESTAURANTE E DELIVERY | ESPAÇO TEMPERO DO CHEF |
MARCAS FORTES PARA RESTAURANTE
Para escolher uma marca forte para o restaurante, selecione nomes que representem unicamente você e o seu negócio. Nomes distintivos, criativos e diferentes tem maior chance de serem registrados no INPI, assim como marcarem os seus clientes que se lembrarão de você com facilidade.
Isso não quer dizer que você não possa usar nenhum termo comum ou descritivo. Mas utilize esses termos para acrescentar à sua marca. O nome principal da sua marca deve ser distinto e forte.
Por exemplo, sabemos que BUTECO pode ser um termo muito comum e usado em todo o Brasil. Mas se você o combina com algo único, como o sobrenome do Chef de cozinha, a marca se torna diferente e única, como “Buteco do Jacquin”, do famoso chef Erick Jacquin.
Portanto, expressões e nomes descritivos e comuns podem ser usados em marcas para complementar outros nomes diferentes e únicos.
Seguem alguns exemplos REAIS de marcas que usam termos iguais de forma diferente, assim todas tem a marca registrada no INPI.
| Marca registrada no INPI | Marcas que TAMBÉM foram registradas |
| SABOR DE CHERRY | CREPERIA PETIT CHERRY PONDICHERRY CAFÉ CHERRY BLUES |
| CACAU SHOW | BRASIL CACAU VIA CACAU GRANCACAU CACAUATI |
Sabemos que registrar uma marca é um processo cheio de detalhes e que várias dúvidas podem surgir. Por isso a Check está aqui para te ajudar a realizar esse processo de forma 100% online e segura, para que você cuide do que mais entende, o seu negócio! Preencha nosso formulário e vamos conversar sobre o registro da marca do seu restaurante!
