Classes de registro de marca: o que são e como registrar?

Ao decidir realizar o registro de marca, sua empresa precisa entender como funciona todo o processo de solicitação junto ao INPI. Uma das etapas está na escolha das classes de registro de marca, que definem se a sua empresa oferece produtos ou serviços, ou ambos, e onde o negócio se encaixa. 

Para ajudar a sua empresa a não errar na definição das classes, neste artigo, você entenderá o que é a classificação de Nice. Também aprenderá como conduzir o processo, especialmente se puder contar com uma empresa de registro de marca.  

Entenda o que são as classes de registro de marcas

O registro de marca é um processo solicitado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão ligado ao governo federal, por empresas que querem proteger um tipo de marca para ter o direito de usá-lo com exclusividade no território brasileiro. 

A solicitação do registro, que pode ou não ser aceita, acontece em algumas etapas. Uma delas se refere às classes de registro de marca, que se dá por meio da Classificação de Nice ou Classificação Internacional de Bens e Serviços para o Registro de Marcas

A criação das classes de registro de marca foi a maneira encontrada para diferenciar setores do mercado, cujo tratado para a classificação das marcas foi elaborado em 1957, na cidade de Nice, na França, daí o seu nome.  

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) é proibido o registro de qualquer marca que provoque confusão ou associação com outra que ofereça o mesmo tipo de produto ou serviço. 

Entretanto, se existir um pedido de registro para uma marca de cosméticos chamada Lua de Prata e uma empresa de joias já tiver registrado esse mesmo nome, é possível que ambas tenham seu registro de marca, já que são de segmentos diferentes e, portanto, classes diferentes. 

É também o caso real da marca de limpeza Veja e da revista Veja, que possuem o mesmo nome, mas estão em segmentos distintos. Logo, não há problema. 

Como iniciar o processo de registro de marca

Para submeter um pedido de registro de marca, é preciso indicar pelo menos em qual dessas classes a empresa ou pessoa deseja proteger sua marca. 

As classes de registro de marca devem ser analisadas com muito cuidado, já que uma escolha equivocada de classe pode inviabilizar o registro de marca. 

 

Para isso, recomenda-se contar com a consultoria de uma empresa especializada no registro de marca, visto que o processo pode gerar dúvidas e, caso seja feito com erros, gera problemas e gastos a mais para a empresa. 

Para realizar a classificação é preciso seguir o passo a passo abaixo: 

1. Conheça quais são as classes de Nice  

Acesse e conheça a lista de classes do INPI, conforme o tipo de negócio da sua empresa. Para isso, pergunte-se: a minha empresa oferece produtos ou serviços?  

2. Veja onde a sua empresa se encaixa 

Abra a lista que corresponde ao seu negócio e não escolha, imediatamente, a primeira opção. Verifique se há outras que podem ter a ver com seu negócio. A lista possui classificações mais genéricas e abrangentes e outras bem mais específicas que podem designar melhor seu negócio. 

Duas mulheres estão de costas, sentadas em frente a um laptop
Saber em quais classes o seu negócio se enquadra é fundamental

3. Pense no futuro 

É possível que sua empresa queira expandir o negócio e oferecer outros tipos de serviços e produtos? Em caso positivo, avalie realizar um registro mais abrangente e em mais de uma classe. 

4. Pesquise empresas do mesmo segmento 

Veja, no site do INPI, em quais classes empresas do mesmo segmento que o seu já realizaram registros. Isso tornará sua busca mais segura e ajudará a direcionar sua classificação. 

É importante ressaltar que registrar a marca em mais de uma classe pode ser uma decisão estratégica. Afinal, pode garantir maior proteção nos tipos de atuação da empresa, se for o caso, e na possibilidade de expansão do negócio.  

Porém, tenha em mente que cada pedido de registro de marca só pode se realizar em uma classe por vez. Isso significa que, se optar por registrar a marca em mais de uma classe, será necessário realizar processos de registro diferentes.  

Imagem mostra diversos prédios e um céu a partir de um ângulo de baixo para cima

Conheça as listas de classes de registro de marca 

Na classificação de Nice existem 45 classes, sendo que da classe 1 até a classe 34 estão disponíveis os produtos e da classe 35 até a 45 são contemplados os serviços.  

Dentro de cada classe há listas de especificações, que servem para definir ainda mais qual atividade a marca identificará no mercado. Além disso, é importante saber que, anualmente, atualizam-se essas listas. 

Para se ter uma ideia, o documento que traz as classes de 1 a 34, que trata dos produtos, possui mais de 200 páginas. 

As classes do INPI não contemplam todos os tipos de produtos e serviços existentes no mercado. Sendo assim, pode ocorrer que, ao procurar uma classe específica, o empreendedor não a encontre. Para essas situações, o INPI criou as listas auxiliares de produtos e de serviços

Veja os erros mais comuns nesse processo 

Como demonstrado, as classes de registro de marca devem se definir com conhecimento e atenção, para que sua escolha equivocada não resulte no indeferimento do pedido pelo INPI. 

Para ajudar nesse processo, abaixo, você verá alguns erros comuns nessa etapa do registro, para evitar que eles ocorram: 

Deixar de realizar o registro em alguma classe que a empresa contempla 

É comum que registros sejam feitos, por exemplo, considerando apenas o produto que a empresa comercializa, sem levar em conta que ela pode ter outras atividades por trás também. 

Por exemplo, no caso de uma confeitaria ou padaria, geralmente, é feito o registro na classe de comércio de alimentos. Porém, se a empresa também serve refeições, como almoço, o registro deve contemplar a classe de restaurantes e buffets. 

Assim, o negócio garante a proteção completa contra possíveis concorrentes que podem querer registrar naquela classe para a qual a sua empresa não se atentou. 

Mulher sentada em uma mesa com a cabeça baixa e aspecto de preocupação

Não pensar com visão de longo prazo 

Algumas empresas costumam realizar o registro corretamente, mas se limitam às classes contempladas no presente, sem se atentar, por exemplo, que a empresa planeja expandir os negócios e, futuramente, passar a contemplar uma outra classe. 

Assim, ao começar a comercializar um novo produto ou prestar um novo serviço, corre-se o risco de outra empresa já ter feito o registro antes.  

Registrar em classes desnecessárias 

Assim como existem empresas que não registram sua marca nas classes necessárias, há outras que realizam o registro em mais classes do que deveriam. 

Esse erro pode gerar prejuízos para o negócio, pois, a garantia de proteção é dada a partir do exercício da atividade. Sendo assim, caso a marca não esteja sendo usada na classe elencada, ela poderá ser invalidada. 

Entenda a importância do registro 

registro de marca é um processo importante para pessoas e empresas que querem garantir exclusividade e proteção da marca, além de diferenciar-se no mercado e gerar mais conexão e engajamento com os clientes. 

Além disso, ao realizar o registro, a empresa garante outras vantagens, como permissão para licenciar a marca a fim de que seja explorada e garanta resultados ainda melhores, além da abertura de franquias do negócio, expandindo mercados e alcançando novos segmentos e públicos. 

A solicitação para registro de marca pode ser feita por qualquer pessoa física e jurídica que tenha um negócio legalizado e em atividade e que queira, além de garantir as vantagens já citadas, proteger-se contra o uso indevido da marca

Para quem já se decidiu e quer iniciar o processo de registro de marca, é só começar pela pesquisa gratuita de disponibilidade da marca, a fim de conferir se aquele nome ou logo, por exemplo, que quer registrar ainda está livre. 

Conseguiu entender os conceitos e dicas sobre como escolher as classes de registro de marca? Antes de iniciar o processo, não se esqueça de pesquisar as classes que o seu negócio contempla e conte com uma assessoria especializada para conduzir da melhor maneira a sua solicitação.  

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