Como consultar a disponibilidade de marca no INPI?

Ao iniciar um novo negócio, uma das principais atividades a se fazer é pensar no nome que a empresa/marca/projeto terá. E, para usá-lo, é necessário consultar a disponibilidade de marca.

O processo de escolha do nome envolve os gostos do empreendedor e o que ele deseja transmitir para o público, formando assim a imagem da empresa. Uma marca inédita representa a identidade da empresa e é capaz de transmitir também seu posicionamento.

Porém, não basta apenas escolher um nome e começar a utilizá-lo. É preciso se atentar e fazer uma busca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para saber se o nome está de fato disponível para utilização e evitar que você possa ter problemas futuros.

Para começarmos o assunto, vamos esclarecer algumas dúvidas bastante comuns envolvendo a escolha de um nome e a disponibilidade de uma marca.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E MARCA?
RAZÃO SOCIAL

A Razão Social é o nome de registro do CNPJ da sua empresa. Ele também pode ser conhecido por outras denominações, como por exemplo: Nome Comercial, Firma Empresarial ou Denominação Social.

Esse nome é o que constará em documentos legais. Ele representa o “nascimento” de uma empresa perante a Junta Comercial ou o Cartório. Muitas vezes os consumidores sequer vão conhecê-lo.

No momento de abertura da empresa, é preciso também consultar a disponibilidade. Isso quer dizer que você vai verificar se o nome da Razão Social que deseja está disponível, não tendo sido registrado anteriormente por outra pessoa ou empresa.

E por que disso? Quando você registra a razão social, faz isso a nível estadual. Logo, não pode ter o mesmo nome se a empresa for do mesmo segmento naquele estado que está realizando o registro.

NOME FANTASIA

Já o Nome Fantasia é aquele nome popular que as empresas possuem e que ajuda a identificá-las. Ele pode ou não ser igual à Razão Social escolhida, isso vai depender do que você quer.

Esse é o nome principal que servirá para divulgar a sua empresa no mercado e pelo qual sua empresa será conhecida pelos consumidores. Por isso, em geral é mais curto e de fácil memorização!

Um bom exemplo prático para relatar a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia é o da Coca- Cola. A sua Razão Social é Coca-Cola Indústrias Ltda e eles escolheram somente o termo Coca-Cola para utilizar como nome fantasia, o que facilita o entendimento, comunicação e a publicidade da marca.

MARCA

Por fim, vamos falar sobre a Marca. O primeiro ponto importante que deve ser esclarecido é que a Marca não precisa, obrigatoriamente, ser semelhante ao Nome Fantasia. Sim! Essa é uma informação que a maioria das pessoas desconhece, mas você pode registrar, sim, o nome de uma marca diferente daquele que a sua empresa utiliza como Nome Fantasia.

Imagine que você queira ter uma marca principal, que será seu nome fantasia, e ter vários produtos registrados como marcas próprias e individualizadas.

Isso é bastante comum em grandes empresas, que possuem mais de uma marca, como acontece com a Unilever. A empresa utiliza o termo como nome fantasia e uma espécie de guarda-chuva para reunir outras marcas ali embaixo: Comfort, Lux, Omo, Helmann’s e mais uma série de outras marcas que são muito conhecidas pelos consumidores.

Vamos usar ainda outro exemplo como o da Coca-Cola que falamos pouco antes. O nome fantasia é o principal produto que é o refrigerante bem popular e apreciado por consumidores. Mas ela ainda tem outras marcas como Fanta, Sprite, Sucos Del Valle, Matte Leão e muito mais. Viu só, como é possível?

POR QUE ENTÃO EXISTE A MARCA?

Você deve estar se perguntando…

O que acontece é que somente através do registro de marca no INPI você garante a proteção e o direito de uso exclusivo de um nome e de um logotipo em todo território nacional. E isso é possível depois de consultar a disponibilidade de marca e ter certeza de que ela está desimpedida.

Hoje, no Brasil, você precisa registrar uma marca para garantir que estará livre de cópias e será o único a utilizar aquele nome no segmento do seu negócio.

Portanto, esclarecendo mais uma vez: a marca pode ser o nome fantasia da empresa ou não. Você decide!

CONSULTAR DISPONIBILIDADE DE MARCA NO INPI

Como falamos no início, você não pode simplesmente escolher o nome que deseja utilizar como marca e pronto. Antes, é necessário que se faça a pesquisa de disponibilidade no INPI, ou seja, que verifique se já não existe alguém utilizando o mesmo nome que você deseja para sua marca.

A Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), prevê no artigo 124 que “Não são registráveis como marca:

XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Lembra que falamos que o registro de marca garante a exclusividade do nome em determinado segmento em todo território nacional? É por isso que a consulta de disponibilidade de marca é tão importante e precisa ser realizada antes de iniciar um processo de registro.

Além da busca no próprio INPI, é interessante e recomendável também fazer uma busca geral no Google para localizar possíveis empresas que possam já utilizar aquele nome que você escolheu.

E SE O NOME JÁ EXISTE?

O que pode acontecer se eu não fizer a pesquisa e começar a utilizar um nome que já é registrado no INPI?

Se você utiliza um nome que já é registrado no INPI, você estará infringindo o direito marcário (referente à marca) de terceiro e isso poderá te trazer consequências jurídicas, como o pagamento de indenizações. Além disso, você também precisará suspender o uso da marca.

Imagina a dor de cabeça de ter criado um perfil no Instagram e peças gráficas, gastado com a produção de materiais de identificação e depois descobrir que existe uma empresa em outro estado ou até mesmo vizinha na mesma cidade que já registrou a marca que você queria.

Desperdício de tempo e dinheiro, fora a frustração, não é mesmo?

Por isso, nada de sair usando um nome sem consultar a disponibilidade de marca primeiro, hein!

O QUE PODE IMPEDIR UM REGISTRO DE MARCA

Consultar a disponibilidade de marca no INPI é um processo que deve ser feito com cuidado e precisa levar em consideração alguns detalhes essenciais.

O artigo 124 da LPI (Lei da Propriedade Industrial) prevê diversos impeditivos que podem resultar no indeferimento da sua marca pelo INPI, caso não sejam respeitados. Isso significa que, mesmo que você faça a pesquisa e aparentemente não exista nenhuma marca que possa interferir no seu registro, existem outras questões que devem ser observadas.

Um bom exemplo são os casos de marcas que são meramente descritivas e o INPI não concede o registro.

Outra questão comum é quanto à impossibilidade de nomes idênticos, mas esse não é o único motivo para o indeferimento do registro de marca. Portanto, uma marca muito semelhante, inclusive foneticamente, à outra já existente, também não terá seu registro aprovado pelo INPI. Logo, não basta que você acrescente uma letra, por exemplo, acreditando que a marca será deferida.

Mais um detalhe importante que merece sua atenção: para que a pesquisa seja efetiva, é necessário o correto enquadramento da classe em que o processo será realizado. As classes são decorrentes de uma divisão feita pelo INPI.

Hoje, existem 45 classes divididas entre classes de produtos e classes de serviços, que resultam em mais de 6 mil possibilidades de classificação. Se preencher errado, a pesquisa não trará o resultado correto e você corre o risco de achar que não existe uma marca idêntica à sua quando, na verdade, pode sim existir.

QUEM PODE FAZER A CONSULTA DE DISPONIBILIDADE DE MARCA

O mais indicado é que você procure um profissional ou empresa especializada em registro de marcas para fazer sua consulta, a fim de garantir que está sendo realizada da maneira correta e contemplando todos os aspectos necessários. Assim, você terá mais segurança e a pesquisa será mais assertiva.

Você pode descobrir se a sua marca está disponível, gratuitamente, clicando aqui!

Mas, se desejar consultar a disponibilidade de marca para seu negócio sozinho, só para já ter uma noção, vamos deixar aqui o passo a passo. Assim, você poderá fazer a pesquisa BÁSICA no banco de dados do próprio site do INPI.

PASSO A PASSO PARA REALIZAR A PESQUISA DE MARCA

1) Acesse o site: www.gov.br/inpi/;