Fazer o registro da marca da empresa que você acabou de abrir é de extrema importância para que você possa começar o seu negócio de forma correta e protegida.
Ao abrir uma empresa existem vários passos para formalizar e iniciar a sua jornada. Uma das partes mais essenciais é a construção da sua identidade visual, que engloba sua marca e os elementos visuais que irão representar o propósito da sua empresa, valores, produtos e serviços.
O trabalho começa na escolha do nome da sua marca e segue com os elementos gráficos que vão representá-lo. Seja no processo de naming ou de identidade visual, muitas decisões são tomadas até que o nome e a marca fiquem em perfeita sintonia com o que você quer para a sua empresa.
Então, é muito frustrante quando depois de todo esse trabalho, você descobre que a marca que você criou já está registrada para outra empresa. E aí você tem que iniciar tudo do zero e escolher outro nome.
É importante ficar claro que a sua razão social (que consta no seu CNPJ) não traz a garantia de que aquele nome é seu. O registro de CNPJ representa o início da sua existência como pessoa jurídica. Apenas o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garantirá a exclusividade do uso da sua marca em todo Brasil.
MAS ENTÃO, COMO FAÇO O REGISTRO DA MARCA DA EMPRESA?
O registro da marca da empresa é feito junto ao INPI e deve seguir alguns passos importantes para que você tenha as maiores chances possíveis de deferimento, ou seja, a aprovação/deferimento do pedido de registro de marca. Como todo o processo requer um conhecimento específico, é recomendável que você contrate uma empresa especializada que poderá tomar conta de tudo para você.
Além disso, o processo de registro de marca dura em média de 7 meses a 1 ano e precisa ser acompanhado de perto. Quando você abre uma empresa há muitas outras pendências para serem resolvidas do seu próprio negócio. Ter alguém cuidando do seu processo de registro tira um peso das suas costas e te dá mais tempo e energia para concentrar realmente no que você precisa: cuidar da sua empresa.
Dito isso, vamos conhecer quais são os passos para o registro de marca de uma empresa?
1. DEFINIÇÃO DA CLASSE DA SUA EMPRESA
O INPI utiliza a classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que divide produtos e serviços em 45 classes diferentes. O registro de marca é feito por classes, ou seja, você registra a sua marca na(s) classe(s) que engloba(m) os produtos e/ou serviços da sua empresa.
Se a sua empresa fornece diferentes tipos de produtos e serviços, o ideal é que você faça o registro em todas as classes que você atua, pois o registro protege a sua marca somente na classe em que você a registrou. Cada classe será um processo diferente de registro de marca, mas que podem ser realizados paralelamente e em quantas classes você quiser, desde que realmente atue nela.
Para definir a(s) classe(s) relevante(s) para o seu negócio é preciso ter um conhecimento sobre a classificação utilizada pelo INPI. O risco de você fazer o seu registro em uma classe errada é grande, já que são 45 classes diferentes com muitas especificações dentro de cada uma. E ter um registro na classe incorreta, é o mesmo que não tê-lo.
2. PESQUISA DE DISPONIBILIDADE
Essa provavelmente é a etapa mais importante no registro de marca da empresa. Pesquisar se a marca está realmente disponível para registro faz com que você não corra o risco de iniciar um pedido que será indeferido, ou seja, negado.
Depois da(s) classe(s) definida(s), é necessário fazer a pesquisa da sua marca no site do INPI. Existem diversos tipos de pesquisa, como a exata, radical ou avançada. É essencial fazer a pesquisa de forma extensa e completa para que você tenha certeza de que o nome escolhido pode ser registrado no seu segmento de atuação. Caso contrário, se a pesquisa não for realizada corretamente, você pode iniciar o registro de uma marca que já não está disponível e isso significará perda de tempo e dinheiro investidos.
Uma empresa especializada saberá fazer a pesquisa para você de forma correta e aprofundada, aumentando assim as chances de deferimento do seu processo.
Caso a pesquisa mostre que o nome da sua marca está disponível para registro, você pode seguir para o próximo passo! Caso não esteja disponível, é preciso fazer modificações na sua marca para que ela possa ser registrada. Uma empresa de registro de marcas também pode te ajudar em ideias de modificações para aumentar as suas chances de deferimento.
3. PROTOCOLO
No momento que você está com tudo pronto, pesquisa feita, classe definida, logo em mãos, dados da empresa completos, você pode iniciar o protocolo, ou seja, o depósito do seu pedido de registro de marca no INPI.
Nele você vai precisar de conhecimento técnico para preencher os campos específicos, assim como acrescentar a logo no formato adequado e exigido pelo INPI.
É muito importante lembrar que há algumas restrições de linguagens, nomes e símbolos que não podem ser usados em marcas. Por exemplo, uma marca não pode conter bandeiras, figuras de armas ou localizações geográficas. Você pode encontrar todas essas informações no Manual de Marcas do INPI. Empresas especializadas também possuem esse conhecimento para te ajudar.
É preciso definir também qual o tipo de registro de marca você quer solicitar: nominativa, figurativa, mista, tridimensional ou de posição. Leia mais sobre os tipos de marca aqui.
Outro ponto importantíssimo no momento do protocolo é definir se o seu processo será realizado com especificações pré-aprovadas, ou seja, aquelas listadas na classe definida para o registro, ou se será feito com especificações livres (quando você for descrever atividades não listadas no rol da classe). A descrição dessas especificações livres também exige prévio conhecimento para que sejam aprovadas pelo INPI.
4. PAGAMENTO DA TAXA DO INPI
O pagamento da taxa deve ser feito através do site do INPI. Com o protocolo em mãos, a GRU deve ser gerada e paga dentro do prazo definido.
O importante nessa fase é que você mesmo deve gerar a sua GRU. Só que há diferentes tipos de GRU. Por exemplo, MEI, ME, EPP e outros tem desconto de 60% nas taxas do INPI. Mas se você emitir a guia com o valor integral e pagá-lo, esse valor dificilmente será ressarcido. Então você deve ficar atento nessa etapa.
5. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
O processo de registro de marca dura em média 7 a 12 meses no INPI. Durante esse prazo o seu processo passa por diversas fases internas no INPI, como prazo de oposição e exame de mérito. Toda a comunicação do INPI sobre os processos é feita através da RPI – Revista da Propriedade Industrial, que é publicada toda terça com as movimentações dos processos.
O INPI NÃO ENTRA EM CONTATO DIRETAMENTE COM VOCÊ!
O INPI não irá te enviar emails, SMS, whatsapp ou fará ligações sobre o seu processo. Isso pode ser um golpe de empresas fraudulentas e você deve ficar atento!
A forma de acompanhar o seu processo de registro de marca é monitorando as publicações da RPI (revista do INPI) e as informações dentro do seu login no INPI. E é preciso estar atento para não perder nenhum prazo para envio de informações, documentos ou manifestações que se fizerem necessárias no curso do processo. O não atendimento a essas exigências pode gerar o indeferimento e arquivamento do seu registro.
Empresas especializadas conseguem acompanhar de perto através de sistemas específicos e tomar as devidas providências em relação ao seu processo.
6. EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE MARCA
Ao final do processo no INPI, o seu registro de marca será deferido (aprovado) ou indeferido (negado).
Caso seja indeferido, você poderá apresentar recurso em face da decisão do INPI, visando a reversão da decisão do órgão. Esse recurso deve ser preferencialmente redigido por um(a) advogado(a) com os devidos argumentos e provas.
Caso o seu processo seja deferido, ou seja, aprovado, é o momento de pagar a taxa final para que o seu certificado seja emitido e a marca seja finalmente sua! Após o pagamento da taxa final (emitida no próprio site do órgão), aguarde alguns meses para que o seu certificado seja emitido pelo INPI e você possa baixa-lo. Ah, mas não se esqueça: mesmo antes do certificado ser emitido, a marca já é sua e você já pode comemorar!
Com o processo aprovado e certificado emitido, basta renovar o seu processo a cada 10 anos (mediante o pagamento de uma taxa do INPI) e garantir o seu registro pelo tempo que quiser!
A Check Registros realiza este passo a passo para você de forma segura e prática! Enquanto você cuida do seu negócio, nós cuidamos da proteção da sua marca! Clique aqui e preencha o nosso formulário para fazermos a pesquisa de disponibilidade para você!
