Como registrar minha marca? Saiba tudo sobre esse processo

Você ouviu falar sobre registro de marca e se pergunta “devo registrar minha marca e em qual momento?”. A resposta é sim e o momento certo é agora!

 

Esse processo, que é muito importante para proteger a marca e potencializar os negócios, deve ser feito com cuidado e atenção. 

Para ajudar, este artigo explica todo o passo a passo do registro de marca para você não errar e garantir, dentre outras vantagens, o uso exclusivo da sua marca.  

O que é registro de marca 

O registro de marca é um processo conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Esse é órgão oficial do Governo Federal responsável pelo registro e proteção de marcas e patentes no Brasil.  

Ao registrar minha marca, estou fazendo uma opção por proteger um produto, serviço e até logotipo que representa o meu negócio, além de evitar os riscos de não realizar o registro. 

Dentre as vantagens de se realizar o registro estão o uso exclusivo da marca, a permissão para impedir e até mesmo autorizar que uma pessoa ou empresa utilize sua marca. Além disso, há outras autorizações, como a de franquear seu negócio

Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar o registro de marca, desde que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva. 

Uma dúvida que geralmente surge é saber qual o momento certo para realizar o registro. E a resposta é simples: no momento que você escolheu um nome e definiu que ele representará o seu negócio, é a hora de registrar a marca

Desde pequenos negócios, conduzidos por microempreendedores individuais – MEI, até grandes empresas podem e devem realizar o registro no INPI, seguindo o passo a passo. 

Veja como solicitar o registro de marca em 7 passos 

O processo de solicitação de registro no INPI é muito importante, pois, precisa seguir todas as etapas na ordem correta. E ainda deve se estar atento para a necessidade de acompanhar o andamento do processo. 

Nesse ponto, convém avaliar a contratação de uma empresa especializada em registro de marca, pois ela poderá garantir toda a segurança e acompanhamento para que tudo dê certo. Outra possibilidade é você iniciar o pedido sozinho – . Basta seguir os passos abaixo: 

1.Defina um nome para sua marca 

Fachada de um prédio com uma faixa no topo indicando para inserir o nome ali

Essa dica vale para quem está começando e tem a oportunidade de escolher um nome único e inovador, que dirá muito sobre a empresa.  

Definir o nome é um dos processos mais importantes no momento de tirar uma ideia de negócio do papel ao que chamamos de naming.  

2.Faça uma pesquisa de disponibilidade da marca 

Antes de iniciar o processo é importante saber se já não existe outra empresa que registrou o mesmo nome para o mesmo segmento que o seu.

 

Assim, é fundamental fazer a pesquisa gratuita de disponibilidade e verificar se poderá fazer a solicitação. 

3.Veja qual é a classe da sua marca 

O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe. 

Esse sistema divide-se entre produtos (classes 1 a 34) e serviços (classes 35 a 45). Essas classes não incluem todos os tipos de produtos e serviços que existem, dessa forma, o INPI criou as Listas Auxiliares. 

Muro com dizeres "yes" e "no" pregados em fundo branco

A identificação correta da classe é fundamental para garantir o deferimento e a proteção da marca. 

4.Verifique se a marca cumpre os requisitos da Lei de Propriedade Industrial 

Lei de Propriedade Industrial – LPI (nº 9.279/96) deve ser considerada nesse processo, pois mostra, por exemplo, o que pode e o que não pode registrar como marca. 

Além disso, ela traz outras exigências, como a necessidade da marca ser única e inconfundível e, também, possuir caráter distintivo. São entendimentos importantes que podem impedir o deferimento do pedido. 

5.Reúna os documentos necessários 

Para o caso da solicitação estar sendo feita por pessoa física é preciso apresentar: 

  • CPF 
  • RG 
  • Comprovante de residência 
  • Logomarca (não obrigatório) 

Já para empresas, apresenta-se: 

  • Cópia do contrato social; Requerimento de Empresário; Certificado do MEI; Estatuto Social 
  • Cópia da última alteração contratual, se houver 
  • Cópia do CNPJ atualizado 
  • RG e CPF do administrador legal da empresa ou presidente (em casos de associação) 
  • Logomarca (não obrigatório) 
  • Caso o processo seja realizado por um procurador, que pode ser uma empresa especialista em registro de marca, deve ser feita uma procuração, para o registro de marca em nome de pessoa física ou jurídica. 

6.Inicie o processo junto ao INPI 

Após cumprir essas etapas, é o momento de solicitar, de fato, o registro pelo site do INPI.  
 

Há alguns campos a se preencher no formulário, depois basta conferir as informações e salvar. Em seguida, é necessário gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Dê sequência ao processo após o pagamento e guarde o número da guia. 

7.Acompanhe de perto o andamento do processo até a conclusão 

Você receberá login e senha para acompanhar o processo e ver o andamento.  São vários os requisitos para registro da marca e a análise do INPI tem critérios tanto objetivos quanto subjetivos, por isso o acompanhamento por uma empresa especialista é fundamental.  

Geralmente, a decisão do INPI leva de 6 a 12 meses para se definir e, após divulgação, se não houver oposição ao registro de marca, ocorre o deferimento do pedido. 
 

Assim, após a autorização, é preciso pagar o valor referente aos primeiros 10 anos de proteção da marca. Sem o pagamento dessa taxa, arquiva-se o pedido. Por fim, quando o INPI publica a decisão, começa o marco inicial da vigência do registro. 

Como pedir prorrogação no INPI 

prorrogação do registro por mais 10 anos deve ser solicitada no site do INPI, um ano antes do prazo final de vigência. Caso não seja possível fazer a solicitação nesse período, permite-se fazê-la no prazo de seis meses antes que o registro expire. 

É necessário pagar a taxa de retribuição, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo INPI. 

Após a análise do órgão, o certificado de registro é liberado em formato digital, sendo o acesso permitido apenas ao titular do certificado por meio do site do INPI. 

Quanto custa registrar minha marca? 

Pote de vidro aberto no chão com várias moedas espalhadas

Para protocolar um processo de registro no INPI é preciso pagar uma taxa inicial, antes do protocolo do processo, e a taxa final, paga após o deferimento do INPI. 

Com relação aos valores, o INPI oferece desconto de 60% a pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e cooperativas.  

É importante ressaltar que a tabela de valores das taxas do INPI é definida pelo próprio órgão e ela pode sofrer ajustes, conforme decisão do INPI.   

Como exemplo, a taxa inicial tem o valor de R$ 355,00 e o valor com desconto é R$ 142,00. Já a taxa final tem o valor de R$ 745,00 e o valor com desconto é R$ 298,00.  

Dessa forma, enquanto as categorias com desconto pagarão um valor total de R$ 440,00 a título de taxas, aqueles que não se enquadrem farão um investimento de R$ 1.100,00.   

Entendeu como é o passo a passo para solicitar o registro no INPI? Mais do que isso, é necessário atentar-se para o quão importante é esse processo, além de ter em mente que o momento certo para fazer o registro é o quanto antes. Assim, você garante mais um mecanismo de proteção da sua marca e do seu negócio.



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