o que é o inpi

O que é o INPI e por que você precisa dele?

Muito se ouve falar sobre INPI, patentes, marcas, mas muitas vezes não entendemos realmente o que é e para que serve. Vamos então tentar explicar de forma objetiva o que é o INPI e qual a sua função.

O que é o INPI?

O INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ele é uma autarquia criada em 1970 responsável pela gestão do sistema de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria no Brasil. Essa autarquia está vinculada ao Ministério da Economia, com a missão de estimular a inovação e desenvolvimento tecnológico no Brasil e proteger a propriedade intelectual para a indústria.

E quais os serviços do INPI?

Os serviços do INPI abrangem os registros, concessões e averbações de:

  • Marcas
  • Patentes
  • Desenhos industriais
  • Indicações geográficas
  • Programas de computador
  • Topografia de circuitos integrados
  • Contratos de tecnologia e de franquia

É importante ressaltar que, apesar de aparentemente complexo, esses serviços não são exclusivos para grandes corporações e empresas. Micro e pequenas empresas e até pessoas físicas também podem e devem utilizar esses serviços para se resguardar, combater a concorrência desleal e também ter diferenciais visando o crescimento do negócio, alcançar novas parcerias, franquear o negócio e atrair investidores.

Onde está localizado o INPI?

O INPI tem sua sede no Rio de Janeiro e conta com unidades regionais em outros estados. Mas os serviços e atendimentos se dão principalmente de forma virtual pelo portal do INPI. Dessa forma o INPI se encontra virtualmente em todo o território nacional, podendo ser acessado através do site https://www.gov.br/inpi/pt-br.

No site você pode acessar o serviço que deseja e realizar todas as etapas necessárias, como protocolo, gerar guia de pagamento, acompanhar processos e emitir certificados.

Como contactar o INPI

O modo mais eficiente de contactar o INPI é através do site pelo Fale Conosco. Lembrando que muitas dúvidas podem ser sanadas através da página Perguntas Frequentes.

Outro ponto muito importante é que o INPI NUNCA ENTRA EM CONTATO DIRETAMENTE COM VOCÊ. O INPI não envia e-mails com cobranças, não faz ligações telefônicas e não envia SMS. Quando você está solicitando um serviço ao INPI, como o Registro de Marca, toda a comunicação se dá através de publicação na RPI – Revista da Propriedade Industrial, que poderá ser acessada através do link http://revistas.inpi.gov.br/rpi/. Além disso, com o login e senha que você criou poderá acessar os seus processos e verificar qualquer comunicação que o INPI faça com você, como andamento de processos, ou exigência de envio de novos documentos.

Por isso, se você receber e-mails ou ligações em nome do INPI, considere que pode ser um golpe e não faça nenhum pagamento nem forneça nenhum dado pessoal.

O que é o Registro de Marca?

O Registro de marca é o certificado que protege a sua marca de ser usada por terceiros e garante que ela seja realmente sua. Você pode usar a sua marca há anos, mas se alguém registrá-la primeiro no INPI, essa outra pessoa terá o direito de exclusividade de uso e você não poderá mais usá-la.

Isso acontece com mais frequência que imaginamos, já que o registro de marca é válido em todo o território nacional, mesmo que a empresa tenha sede em apenas um seja local. O registro de marca se dá por classes de serviços e produtos, não podendo então existir duas empresas que realizem o mesmo serviço ou vendam o mesmo produto utilizando a mesma marca.

O processo de registro de marca dura em média de 6 a 12 meses. Antes de protocolar o pedido é preciso fazer uma Pesquisa de Disponibilidade para verificar se a marca que você deseja já está (ou não) registrada em nome de outra empresa. Se a marca já está registrada na mesma classe que você deseja para identificar os mesmos serviços ou produtos que você oferece, seria um desperdício de tempo e dinheiro tentar este registro.

Se a pesquisa lhe informar que sua marca está disponível para registro você deve protocolar o pedido de registro com o pagamento da taxa inicial e o preenchimento do formulário adequado. A partir desse momento você tem prioridade caso alguém tente registrar depois de você.

Para entender melhor sobre esse processo, leia aqui o passo a passo de como funciona o Registro de Marca no INPI.

E se você deseja iniciar o seu Registro de Marca, conte com a Check Registros para fazer o pedido e acompanhamento do processo junto ao INPI.

Quer mais informações? Siga a Check no Instagram: @checregistros.



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