O que é razão social e como se relaciona com marca registrada?

Para abrir uma empresa, seja ela pequena, média ou de grande porte, alguns processos legais são fundamentais. 

Entender o que é razão social é muito importante, pois trata-se do nome sob o qual a empresa se registrará, constando sua atividade, e também uma maneira única pela qual ela será identificada, ou seja, é uma designação exclusiva do negócio. 

Para ficar por dentro do assunto, neste artigo, você entenderá o que é razão social e sua importância, além da relação com o registro de marca, um processo que garante mais proteção ao negócio e à marca.

Iniciando uma micro ou pequena empresa 

Ao decidir tirar uma ideia de negócio do papel, mais do que o investimento financeiro necessário, o empreendedor deve estar atento às questões jurídicas e legais que envolvem esse processo

Existem diversos tipos de empresa, algo que dependerá principalmente do faturamento bruto do negócio. Assim, ele pode se encaixar como microempreendedor individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, dentre outros. 

Para abrir uma micro ou pequena empresa, alguns passos precisam ser dados, como: 

  • cadastrar a empresa na Prefeitura, para solicitação de alvará de funcionamento. 

Sem esse passo a passo, a empresa não terá condições legais de funcionar e de realizar rotinas que são básicas nos negócios como, por exemplo, emissão de nota fiscal.

O que é razão social e qual sua importância

Em meio a esse processo de abertura de um negócio, uma definição importante trata-se da escolha do nome da empresa, sendo que, para formalizar sua abertura, é preciso definir a razão social, também conhecida como nome empresarial ou o nome da pessoa jurídica

Durante a abertura, é necessário elaborar um contrato social e, nesse documento, devem constar informações como sócios, capital social, regime tributário, qual o sistema de responsabilidade dos sócios, além do nome da pessoa jurídica, que é a razão social. 

Esse é o nome que distingue a empresa das demais no momento em que é criada, além disso, é a razão social que será utilizada em contratos, notas fiscais e outros documentos legais. 

A razão social é formada por três partes: 

  • Designação: o nome específico, escolhido pelos sócios (por exemplo, Dias Junior); 
  • Ramo de atividade: como comércio ou metalurgia, por exemplo; 
  • Enquadramento: que pode ser S/A, Eireli, Ltda, etc. 

No caso de MEI, o registro da razão social é feito no Portal do Empreendedor. Já o registro de outros tipos de empresas deve ser realizado na Junta Comercial ou no cartório do local onde a atividade vai ocorrer.   

Para descobrir qual é a razão social de uma empresa, é preciso acessar o portal da Receita Federal, por meio do serviço Consulta CNPJ. Basta digitar o CNPJ em questão e serão fornecidas informações como a razão social, o porte da empresa, natureza jurídica, situação cadastral, data de abertura, dentre outras. 

Veja a diferença entre razão social, nome fantasia e marca 

Agora que você já entendeu o que é razão social, precisa conhecer também o nome fantasia, que seria um nome comercial, pelo qual a empresa será conhecida no mercado, como ela será reconhecida pelos clientes ou o nome que ela estampará na fachada. 

Diferentemente da razão social, o nome fantasia não é obrigatório, e é possível até existir mais de um nome fantasia ou um para cada filial da empresa.  

Há ainda um outro conceito importante nesse contexto, que é o de marca. Ela traduz, de forma geral, a essência e o posicionamento do negócio, ou seja, a imagem que se deseja passar para o mercado, podendo representar o negócio em si, mas também um produto ou serviço que é oferecido pela empresa. 

Mais do que um nome para execução de processos legais (razão social) ou identificação da empresa no mercado (nome fantasia), a marca traz fatores mais emocionais e subjetivos do negócio, junto a questões importantes como a identidade visual

Assim, a escolha do nome (processo conhecido como naming), das cores, do tom de voz utilizado pela empresa, a forma como se comunica com clientes e fornecedores, definem uma marca e o seu valor, seja ele monetário ou visto da forma como os clientes a enxergam. 

Entenda a importância do registro de marca 

Quando a empresa deseja proteger sua marca, ela deve registrá-la no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, um órgão do governo federal. 

Ao solicitar o registro de marca, a empresa está garantindo, dentre diversas vantagens, o seu uso exclusivo em território nacional, assim, uma outra empresa do mesmo ramo não poderá utilizar o nome protegido. 

Isso significa que, por mais que a empresa tenha realizado o registro da razão social junto ao nome fantasia, ela só estará protegida como marca após o registro junto ao INPI

Além disso, é importante ressaltar que a proteção é garantida à empresa que realiza o registro primeiro. Assim, independentemente do tempo em que um negócio usou o nome fantasia, sem o registro no INPI, a proteção da marca não é garantida.  

Dessa forma, realizar uma pesquisa gratuita para verificar se a marca está disponível, ou seja, se ninguém a registrou primeiro, é muito importante.

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