Recursos de registro de marca: quando é possível abrir?

Você também acha estranho quando se depara com termos como “processo de nulidade”, “oposição ao registro de marca”, “recursos de registro de marca”? Não se preocupe, pois, quando se trata de legislação, sabemos que certos conceitos podem ser chatos ou complicados mesmo.  

Porém, é importante que você, como empreendedor, entenda em quais casos pode contestar uma decisão com a qual não concorde sobre sua marca, sabia disso? Tá vendo? Já aprendeu alguma coisa apenas no início deste artigo. 

Quer entender mais? Continue com a gente, pois seremos breves e vamos tratar daquilo que você realmente precisa saber de forma objetiva e sem tanto juridiquês! Boa leitura! 

O que é registro de marca? 

É sempre bom relembrar como funciona e por que é importante fazer o registro da sua marca. Você está começando seu negócio, já tem um nome em mente, então, é só abrir o CNPJ e dar início às atividades, certo? Errado!  

Quando abrimos uma empresa, um dos primeiros e mais importantes passos é registrar a marca. Só a partir da finalização do processo é que você poderá prosseguir com a posse de uma marca para chamar de sua. Veja, de maneira resumida, quais são as etapas: 

  • definir um nome e a logo; 
  • fazer a checagem de disponibilidade
  • verificar se a marca a cumpre as exigências do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 
  • buscar uma empresa que te auxilie com o processo de registro; 
  • enviar os documentos necessários; 
  • acompanhar o processo até a finalização ou abrir um recurso de registro de marca quando for necessário. Isso nos leva a esclarecer quais são os tipos de recursos. 

Quais são os recursos passíveis de abertura? 

De acordo com o INPI, existem sete tipos de recursos que uma pessoa física ou jurídica pode apresentar caso queira contestar alguma decisão do órgão. Isso quer dizer que, basicamente, existem sete motivos pelos quais a sua marca pode não ser aprovada, pelo menos, não de primeira. Veja como funciona: 

1. Recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca

Um pedido de registro de marca indeferido significa que a marca não foi aceita e isso pode acontecer por diversos motivos: desacordo com o Manual de Marcas, o nome que se pretende registrar é um termo genérico, conflito comercial, entre outros. 

Nesse momento, é preciso ter atenção às informações apresentadas pelo INPI sobre a negativa. Isso ajudará a entender o motivo, corrigi-lo e apresentar o recurso para revisão do órgão. 

2. Recurso contra o deferimento parcial do pedido de registro de marca 

É possível abrir recurso quando o pedido foi negado parcialmente. Isso acontece, por exemplo, quando uma logo é aprovada em partes. Ou seja: você pode manter determinada informação ou aspecto dela, mas deve mudar a outra parte. 

3. Recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de caducidade 

A caducidade (vencimento) acontece quando o período para apresentar alguma documentação, informação ou fazer alguma contestação é expirado. No entanto, a caducidade tem vários detalhes quando se refere a registro de marcas. 

Nesse momento, é essencial contar com a orientação de uma empresa especializada no assunto para te ajudar a entender qual foi o real motivo e como o processo de recurso pode ser aberto. 

4. Recurso contra anotação de transferência de titularidade 

Também é possível abrir recurso quando ocorre alguma inconsistência no pedido de transferência da marca para outra pessoa ou empresa. Saiba que a transferência pode ser de forma voluntária ou por decisão judicial e, para cada caso, há um tipo de recurso diferente. 

5. Recurso contra o arquivamento ou cancelamento de ofício

Este tipo de recurso se refere ao arquivamento dos desdobramentos do caso acima — sobre transferência e cessão dos direitos da marca. 

6. Recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de prorrogação 

Quando finalizado o processo de registro, o proprietário passa a ter domínio sobre a marca pelo período de dez anos. Passado esse prazo, ele precisa pedir a prorrogação para continuar com ela e, dando tudo certo, o registro valerá por mais dez anos. 

Porém, quando o pedido de renovação do registro é negado por algum motivo, também é possível abrir uma contestação junto ao INPI. 

7. Recurso contra denegação de qualquer outro requerimento 

Também pode acontecer de algum outro tipo de contestação ser negada durante o processo do seu registro de marca. Isso acontece com menos frequência, porém, é preciso ter atenção quanto às alegações apresentadas pelo INPI.  

Por que é importante contar com uma assessoria jurídica? 

Mulher grampeando um documento em papel.

Como dissemos no início, conceitos relacionados à legislação podem parecer difíceis de entender, mesmo quando, na verdade, não são tão complicados assim. E, como os processos legais para registrar uma marca podem provocar uma certa ansiedade, o mais indicado é contar com uma assessoria jurídica nesse momento. 

Esse tipo de consultoria ajuda a entender os motivos pelos quais o seu registro foi indeferido/negado, as minúcias disso, como apresentar os recursos de registro de marca de forma efetiva e diversos outros processos que podem surgir pelo caminho.  

Por isso, não hesite em fazer o certo, da forma adequada e com quem entende do assunto. Isso te ajudará a focar seus esforços no seu negócio e otimizará as etapas necessárias tanto para fazer o registro, quanto para abrir qualquer tipo de contestação.  

Gostou da ideia de ter uma assessoria? Então, te convidamos a conhecer mais sobre a Check



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