Registro de marca indeferido, e agora? Saiba como proceder

Tudo foi feito, teoricamente, como manda o figurino: pesquisas de mercado, reuniões para brainstorm e pesquisa de disponibilidade de nome. Mas, de repente, você recebe a resposta que não esperava: registro de marca indeferido. Isso significa que aquela marca desejada não teve aprovação.

Apesar do balde de água fria, nem tudo está perdido, sabia? 

Mesmo com a surpresa negativa e a frustração, entenda que existem formas de recorrer da decisão. Isso significa que nem sempre você terá de voltar à estaca zero.

Quer entender como isso funciona e como pode resolver a situação? É só continuar com a gente! 

O que pode e o que não pode registrar como marca 

É importante iniciarmos o nosso papo esclarecendo alguns pontos importantes quanto ao processo de registro de marca. O primeiro deles é que existe um órgão responsável pelas atividades de registro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Como órgão responsável, o INPI oferece um Manual de Marcas para orientar à população sobre as obrigações, os pré-requisitos para registro e o funcionamento das etapas que embasam o requerimento de uma marca.  

Parece complicado, porém, tenha em mente que todas as ações necessárias para fazer o registro perante a lei são de conhecimento de empresas especializadas nesse tipo de serviço. Portanto, é fundamental contar com especialistas desde o início, pois isso minimiza os riscos de indeferimento para o pedido. 

Pois bem, se você já fez o pedido de envio do registro da marca, talvez já saiba alguns pré-requisitos sobre o que pode registrar como marca e o que não pode, certo?

No entanto, são muitos detalhes e, às vezes, pode ser complexo entender as minúcias do processo. 

 

Por isso, vamos explicar, de maneira geral, o que pode e o que não pode registrar como marca. Confira. 

O que pode 

Qualquer sinal distintivo que seja visualmente perceptível, contando que seja original. Em outras palavras: é proibida qualquer reprodução ou mera adaptação de algo já existente.

Além disso, o símbolo escolhido deve ter relação direta com o produto ou serviço que a empresa oferece. 

O que não pode  

Já a lista do que não pode é extensa, e envolve distintivos como brasões, bandeiras e medalhas. Assim como figuras, desenhos, expressões e imagens que ofendam a honra de pessoas, atente contra a liberdade de crença, consciência e culto religioso. 

Além disso, a Lei da Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial — e isso inclui as regras sobre o registro de marcas — define que não é possível registrar letras, algarismos e datas isoladamente. A exceção ocorre quando a representação desses símbolos é feita por elementos que os tornam totalmente distintos. 

Principais motivos para um indeferimento 

Após entender melhor o que pode registrar como marca, é hora de conferir as principais causas que podem resultar em um pedido de registro de marca indeferido. Acompanhe: 

Desacordo com o Manual de Marcas 

Anteriormente, explicamos que o processo de registro depende de regras da lei e do manual elaborado a partir dessa norma, certo? Saiba que, além disso, o envio da solicitação passa por um examinador do INPI, e ele fará toda a análise de aprovação ou não da marca. 

Acontece que, por desconhecimento da legislação — que pode deixar brechas para dúvidas, e isso é comum — o empresário pode enviar o registro sem observar pontos importantes dessas normas. Um exemplo para melhor entendimento: enviar um símbolo que, de alguma forma, infrinja a moral e os bons costumes. 

Conflito comercial 

O conflito comercial é um dos motivos que mais impedem o registro de uma marca. Ele acontece quando a marca se parece bastante com outra do mesmo segmento, seja em nome ou no símbolo, e isso pode causar confusão entre os consumidores. 

Já ouviu falar na Vivo e na Vevo? A primeira, é a marca de uma companhia telefônica do Brasil. A segunda foi um serviço de hospedagem de vídeos, semelhante ao YouTube. Inclusive, com o fim da plataforma, seus vídeos foram distribuídos para o YouTube, seu principal concorrente à época. 

Mas o que queremos mostrar com esse exemplo é que Vivo e Vevo são nomes similares e, se pertencessem ao mesmo segmento (ou categoria), aqui no Brasil, apenas uma dessas marcas seria aceita. Nesse caso, o direito seria de quem registrasse primeiro. 

Por isso, é fundamental fazer uma consulta de disponibilidade de marca no INPI antes de enviar a solicitação. Com esse processo feito, as chances de frustração com um indeferimento são bem menores. 

A pesquisa de disponibilidade de marca antes do registro é essencial para evitar prejuízos

Termos genéricos 

O indeferimento por termos genéricos acontece quando uma empresa tenta registrar como nome o mesmo produto ou serviço que comercializa. Uma loja que vende persianas não pode registrar, por exemplo, sua marca como “Persiana”, pois esse é o termo genérico do produto. 

O que fazer e como entrar com recurso 

Quando o registro de marca for indeferido é possível recorrer da decisão no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do pedido negado pelo INPI. Porém, isso deve ser feito quando a resposta negativa for feita sem fundamentação legal e coesa por parte do órgão. 

A partir desse entendimento, a empresa pode apresentar o recurso argumentando as razões da decisão do Instituto.

Passo a passo 

Imagem mostra mãos femininas em cima do teclado de um notebook
É possível recorrer da decisão de indeferimento do pedido para registro de uma marca no site do INPI
  1. Faça o login na página da Guia de Recolhimento da União (GRU); 
  1. na aba do seu processo, procure a opção “Dados do Serviço” (no final da página); 
  1. identifique o campo “Tipo de Serviço” e selecione o item “Marcas”; 
  1. em “Serviço”, escolha o item 3000; 
  1. na opção “O objeto da petição se refere a”, selecione “Contra decisão em processo de registro”;  
  1. após, você verá o valor da taxa da GRU e ela deve ser paga antes de enviar o recurso; 
  1. com o pagamento efetuado, acesse o portal e-marcas, do INPI e faça seu login
  1. na nova janela, insira os dados da GRU paga e clique em “Avançar”; 
  1. por fim, haverá um direcionamento para a página de apresentação do recurso. Agora, basta preencher a ficha, anexá-la ao recurso e clicar em “Avançar”. 

Análise do INPI

Vale ressaltar que o INPI apenas dará entrada no processo de revisão após identificar o pagamento do processo de recurso. Por isso, o ideal é esperar 48 horas para compensação pelo sistema. 

A partir dessa etapa, o órgão fará uma nova análise e irá proferir uma resposta final (não existe prazo definido em lei para essa decisão, ok?). Caso permaneça indeferido, arquiva-se o processo. Entretanto, se a resposta for positiva dessa vez, basta pagar a taxa do INPI de concessão do registro.

 

Caso a resposta INPI seja positiva, basta pagar a taxa devida e a marca passa a ser sua

Com o novo pagamento efetuado, você terá direito ao certificado de propriedade da marca pelo período de 10 anos, sendo possível a prorrogação. 

Viu como é possível recorrer caso você se depare com um registro de marca indeferido?

Vale ressaltar que processos jurídicos como esses são um tanto burocráticos e morosos. Caso haja erros, a tendência é que as etapas demorem ainda mais, o que gera ainda mais frustração.  

Para evitar esse tipo de situação, o ideal é contar com uma empresa especialista no assunto. Assim, além de não ter de lidar com trâmites legais e burocráticos, as chances de o seu registro dar certo de início são muito maiores! 

Já conhece a Check Registros? Somos especialistas em registro de marcas e acompanhamos todos esses processos para as empresas. Conheça nossos serviços e saiba como podemos te ajudar! 



O que você quer fazer hoje?

Quero verificar se a minha marca está disponível para registro no INPI 
Já estou pronto(a) para iniciar o registro no INPI