Registro de marca para MEI: por que e como fazer?

registro de marca para mei

Uma dúvida muito comum é se existe registro de marca para MEI – microempreendedor individual. E a resposta é: SIM! Aliás, se você é MEI, você não só pode, como deve registrar a sua marca.

Caso já tenha realizado a sua formalização como MEI e esteja com o seu CNPJ ativo, o próximo passo é registrar a sua marca, ou seja, o nome e a logomarca que você escolheu para identificar sua empresa.

Vale ressaltar que ter um MEI é diferente de ter o registro de marca. Mas você sabe por que? E o processo de como fazer, já está por dentro?

Neste artigo, vamos explicar tudinho para você não marcar bobeira e garantir logo a proteção da sua marca.

O QUE É MEI

A sigla vem do termo microempreendedor individual. Essa é uma opção criada pelo Governo Federal com o objetivo de formalizar profissionais autônomos de maneira simplificada.

Qualquer pessoa que trabalhe por conta própria ou gerencie pequenos negócios pode ter um CNPJ e usufruir dos direitos e deveres de um MEI. Exemplos: confeiteira, consultor de marketing digital, designer, infoprodutor etc.

Essa, inclusive, é uma das maiores vantagens de ser MEI: justamente a possibilidade de se tornar uma pessoa jurídica, podendo sair da informalidade.

Hoje, com o crescimento e a força do meio digital, ficou ainda mais fácil abrir uma empresa, sem necessariamente ter um espaço físico.

O cadastro é todo feito online, pelo site do Portal do Empreendedor.

A partir daí, a pessoa tem direito a benefícios previdenciários e bancários, como facilidade para contratação de empréstimos, além de poder emitir nota fiscal, dentre outras vantagens. (incluir aqui o link do outro texto quando for publicado)

Para ser um MEI, precisa respeitar três regras básicas:

  1. O negócio não pode ter faturamento maior que R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês.
  2. Contratar apenas um funcionário.
  3. Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
E REGISTRO DE MARCA, O QUE É?

O registro de marca é o que garante a propriedade sobre o nome de um serviço, produto, ou logotipo. Ele deve ser feito no órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil: o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Toda e qualquer empresa deve realizá-lo se deseja resguardar sua marca e garantir sua exclusividade. Não importa tamanho, tempo de criação ou nicho de atuação. Isso porque, apenas com o registro de marca, garante-se que só você poderá usá-la e mais ninguém, em todo o território nacional.

Do contrário, um concorrente pode fazer o registro primeiro e você se verá obrigado a criar outra marca, tendo que mudar toda a comunicação visual, site, embalagens, perfil no Instagram, tudo. Já pensou a dor de cabeça?

Por isso, ao pensar em empreender, um dos passos fundamentais para iniciar seu negócio é fazer logo o registro de marca. Dessa forma, você protege um dos maiores patrimônios da sua empresa!

Dá até para notificar se alguém tentar copiar você, sabia?

A equação básica que representa o registro de marca é:

Registro de marca = + segurança + tranquilidade + credibilidade – riscos

REGISTRO DE MARCA PARA MEI

Se o MEI constitui um pequeno negócio e falamos que toda empresa precisa fazer o registro da sua marca, concorda que ele é importantíssimo também para o microempreendedor individual?

É isso mesmo! Não importa o segmento que você atua, pois o registro de marca para MEI também é fundamental.

BENEFÍCIOS

Aqui embaixo, listei alguns motivos para não perder tempo e realizar esse processo o quanto antes:

  • Exclusividade: você garante o uso exclusivo da marca em todo Brasil. Isso significa que ninguém mais poderá criar uma marca com o mesmo nome que o seu na sua cidade local, nem em qualquer outra cidade do País.
  • Fortalecimento de marca: ao fazer o registro de marca para MEI, você se torna realmente dono dela e gera mais valor e credibilidade para seus consumidores.
  • Potencial de crescimento: apenas empresas com marca registrada podem licenciar e franquear seu negócio, aumentando as chances de crescimento e lucro.

Lembre-se que o momento ideal é exatamente antes de alguém ter a mesma ideia que a sua. Portanto, nada de ficar deixando para depois e acabar colocando em risco a marca escolhida com tanto carinho.

Ah! Seu registro é válido por 10 anos e pode ser renovado posteriormente, basta pagar a taxa de renovação do INPI (a cada 10 anos).

COMO FAZER O REGISTRO DE MARCA PARA MEI

Para começar o processo de registro de marca para MEI, o primeiro passo é verificar a disponibilidade do nome que você quer. Isso porque, como já vimos, uma marca registrada não pode ter outra igual dentro do Brasil (dentro do mesmo segmento de atuação).

Após ter a certeza que o nome está disponível, é hora de dar entrada no pedido de registro no INPI. É possível fazer por conta própria, mas há alguns riscos envolvidos, pois é preciso acompanhar várias etapas, prazos e ficar de olho na documentação.

Se errar ou esquecer de algum prazo, por exemplo, pode-se perder e ter que iniciar o processo do zero.

Por isso, o ideal é contar com a assessoria de uma empresa jurídica especializada no assunto, assim como a Check Registros. Existem muitas empresas que realizam esse serviço, o mais importante é escolher uma que te passe segurança e seja transparente do início ao fim.

QUANTO CUSTA?

O valor para registrar uma marca no INPI como microempreendedor individual é menor do que aquele que é pago por outros tipos de empresas. E essa é outra das vantagens em ser MEI!

Para dar entrada no processo, é preciso pagar R$ 142,00, além de R$ 298,00 ao final dele. Enquanto negócios maiores têm que pagar R$ 355,00 e, depois, R$ 745,00.

Já representa uma boa economia, não é mesmo?

Além das taxas referentes ao processo no INPI, há também os honorários da empresa que você contratar para cuidar do seu processo.

>>> Dica esperta: Aqui na Check, cobramos R$ 947,00 à vista ou R$ 999,00, se o pagamento for parcelado (em até 12 vezes). Sem pegadinha e taxas adicionais 😊

CONCLUINDO

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la. Dessa forma, o registro de marca para MEI é muito importante, pois permite que você foque na estratégia de crescimento e trabalhe para ganhar reconhecimento para o nome da sua empresa, sem se preocupar que alguém poderá usá-lo indevidamente.

Se você já é MEI, você precisa dar o próximo passo: registrar a sua marca no INPI!

Fale com a gente. Teremos o maior prazer em te orientar e ajudar a proteger o nome da sua empresa!

Em 2020, criamos a Check com o propósito de ajudar microempreendedores e pequenos negócios a proteger um dos maiores ativos de uma empresa: a marca!

Com um processo 100% online, seguro, transparente e investimento acessível, desburocratizamos essa conquista tão importante para qualquer negócio: o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

E assim, já cuidamos de mais de 2 mil processos de registro de marca pelo mundo!

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