Registro de marca para MEI: por que e como fazer?

Uma dúvida muito comum é se existe registro de marca para MEI – microempreendedor individual. E a resposta é: SIM! Aliás, se você é MEI, você não só pode, como deve registrar a sua marca.   

Caso já tenha realizado a sua formalização como MEI e esteja com o seu CNPJ ativo, o próximo passo é registrar a sua marca, ou seja, o nome e a logomarca que você escolheu para identificar sua empresa.  

Vale ressaltar que ter um MEI é diferente de ter o registro de marca. Mas você sabe por que? E o processo de como fazer, já está por dentro?  

Neste artigo, vamos explicar tudinho para você não marcar bobeira e garantir logo a proteção da sua marca. 

O que é MEI

A sigla vem do termo microempreendedor individual. Essa é uma opção criada pelo Governo Federal com o objetivo de formalizar profissionais autônomos de maneira simplificada

Qualquer pessoa que trabalhe por conta própria ou gerencie pequenos negócios pode ter um CNPJ e usufruir dos direitos e deveres de um MEI. Exemplos: confeiteira, consultor de marketing digital, designer, infoprodutor etc. 

Essa, inclusive, é uma das maiores vantagens de ser MEI: justamente a possibilidade de se tornar uma pessoa jurídica, podendo sair da informalidade.  

Hoje, com o crescimento e a força do meio digital, ficou ainda mais fácil abrir uma empresa, sem necessariamente ter um espaço físico. 

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O cadastro é todo feito online, pelo site do Portal do Empreendedor

A partir daí, a pessoa tem direito a benefícios previdenciários e bancários, como facilidade para contratação de empréstimos, além de poder emitir nota fiscal, dentre outras vantagens. (incluir aqui o link do outro texto quando for publicado) 

Para ser um MEI, precisa respeitar três regras básicas: 

  1. O negócio não pode ter faturamento maior que R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês. 
  1. Contratar apenas um funcionário
  1. Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa

E registro de marca, o que é?

registro de marca é o que garante a propriedade sobre o nome de um serviço, produto, ou logotipo. Ele deve ser feito no órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil: o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

Toda e qualquer empresa deve realizá-lo se deseja resguardar sua marca e garantir sua exclusividade. Não importa tamanho, tempo de criação ou nicho de atuação. Isso porque, apenas com o registro de marca, garante-se que só você poderá usá-la e mais ninguém, em todo o território nacional. 

Do contrário, um concorrente pode fazer o registro primeiro e você se verá obrigado a criar outra marca, tendo que mudar toda a comunicação visual, site, embalagens, perfil no Instagram, tudo. Já pensou a dor de cabeça? 

Por isso, ao pensar em empreender, um dos passos fundamentais para iniciar seu negócio é fazer logo o registro de marca. Dessa forma, você protege um dos maiores patrimônios da sua empresa! 

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Dá até para notificar se alguém tentar copiar você, sabia? 

A equação básica que representa o registro de marca é: 

Registro de marca = + segurança + tranquilidade + credibilidade – riscos 

Registro de marca para MEI

Se o MEI constitui um pequeno negócio e falamos que toda empresa precisa fazer o registro da sua marca, concorda que ele é importantíssimo também para o microempreendedor individual? 

É isso mesmo! Não importa o segmento que você atua, pois o registro de marca para MEI também é fundamental. 

Benefícios

Aqui embaixo, listei alguns motivos para não perder tempo e realizar esse processo o quanto antes: 

  • Exclusividade: você garante o uso exclusivo da marca em todo Brasil. Isso significa que ninguém mais poderá criar uma marca com o mesmo nome que o seu na sua cidade local, nem em qualquer outra cidade do País.  
  • Fortalecimento de marca: ao fazer o registro de marca para MEI, você se torna realmente dono dela e gera mais valor e credibilidade para seus consumidores. 
  • Potencial de crescimento: apenas empresas com marca registrada podem licenciar e franquear seu negócio, aumentando as chances de crescimento e lucro.  

Lembre-se que o momento ideal é exatamente antes de alguém ter a mesma ideia que a sua. Portanto, nada de ficar deixando para depois e acabar colocando em risco a marca escolhida com tanto carinho. 

Ah! Seu registro é válido por 10 anos e pode ser renovado posteriormente, basta pagar a taxa de renovação do INPI (a cada 10 anos).  

Como fazer o registro de marca para MEI

Para começar o processo de registro de marca para MEI, o primeiro passo é verificar a disponibilidade do nome que você quer. Isso porque, como já vimos, uma marca registrada não pode ter outra igual dentro do Brasil (dentro do mesmo segmento de atuação). 

Após ter a certeza que o nome está disponível, é hora de dar entrada no pedido de registro no INPI. É possível fazer por conta própria, mas há alguns riscos envolvidos, pois é preciso acompanhar várias etapas, prazos e ficar de olho na documentação. 

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Se errar ou esquecer de algum prazo, por exemplo, pode-se perder e ter que iniciar o processo do zero.  

Por isso, o ideal é contar com a assessoria de uma empresa jurídica especializada no assunto, assim como a Check Registros. Existem muitas empresas que realizam esse serviço, o mais importante é escolher uma que te passe segurança e seja transparente do início ao fim. 

Quanto custa?

valor para registrar uma marca no INPI como microempreendedor individual é menor do que aquele que é pago por outros tipos de empresas. E essa é outra das vantagens em ser MEI! 

Para dar entrada no processo, é preciso pagar R$ 142,00, além de R$ 298,00 ao final dele. Enquanto negócios maiores têm que pagar R$ 355,00 e, depois, R$ 745,00.  

Já representa uma boa economia, não é mesmo? 

Além das taxas referentes ao processo no INPI, há também os honorários da empresa que você contratar para cuidar do seu processo.   

>>> Dica esperta: Aqui na Check, cobramos R$ 947,00 à vista ou R$ 999,00, se o pagamento for parcelado (em até 12 vezes). Sem pegadinha e taxas adicionais 😊

Concluindo

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la. Dessa forma, o registro de marca para MEI é muito importante, pois permite que você foque na estratégia de crescimento e trabalhe para ganhar reconhecimento para o nome da sua empresa, sem se preocupar que alguém poderá usá-lo indevidamente.  

Se você já é MEI, você precisa dar o próximo passo: registrar a sua marca no INPI!   

Fale com a gente. Teremos o maior prazer em te orientar e ajudar a proteger o nome da sua empresa! 

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