O registro de marca para MEI é tão importante ou mais que para empresas grandes, pois perder a marca para um microempreendedor pode ser o fim do seu negócio. Por isso, o ideal para o MEI é realmente fazer a consulta de disponibilidade ao desenvolver a marca e dar início ao registro de marca ao abrir a empresa. Mas quais são as exigências para realizar o registro de marca para MEI? Isso é o que vamos te contar neste texto!
QUEM PODE ENTRAR COM UM PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode entrar com um pedido de registro de marca desde que seja o titular da mesma. O registro da marca pode ser feito pelo CPF, assim a marca será de propriedade da pessoa, mas também pode ser feito pelo CNPJ, tornando a marca propriedade da empresa. Para o MEI, como ele já exerce suas atividades por meio do CNPJ, o recomendado é realizar o registro de marca no CNPJ. Além disso, pensando em um futuro de médio a longo prazo, a empresa MEI pode se tornar ME (microempresa) e ter outros sócios.
IMPORTANTE: Se a empresa mudar o porte de MEI para ME e manter o CNPJ, não há necessidade de mudar nada no seu registro de marca. Somente em casos de mudança de CNPJ que há a necessidade da transferência de titularidade.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR O REGISTRO DE MARCA?
Para realizar o registro é necessário fornecer alguns documentos básicos que comprovem a empresa ou pessoa titular da marca. O registro de marca para MEI realizado no CNPJ precisa dos seguintes documentos:
- Certificado MEI;
- Cópia do CNPJ;
- RG e CPF da pessoa responsável pela administração legal da empresa;
- Marca em jpeg, caso o registro de marca seja feito nas formas mista ou figurativa.
Caso decida-se fazer o registro de marca como pessoa física, não são necessários os documentos da empresa, mas sim os documentos pessoais, endereço e documento que comprove o exercício da atividade para algumas classes de registro (aquelas em que as atividades são regulamentadas por conselhos profissionais, como arquitetura e psicologia, por exemplo).
QUAIS AS TAXAS DO REGISTRO DE MARCA PARA MEI?
Para facilitar a proteção da marca do MEI, o INPI oferece desconto nas suas taxas para pessoa física, MEI, ME e EPP. Para protocolar um processo de registro de marca no INPI, o MEI deve pagar uma taxa de R$142,00. Essa GRU deve ser gerada dentro do sistema do INPI e o comprovante de pagamento colocado em anexo ao protocolar o seu pedido. Após todo o processo e com o seu registro de marca deferido, é preciso pagar uma taxa final, que faz com que seu registro entre em vigor, no valor de R$298,00.
IMPORTANTE: Fique atento para emitir essas taxas com desconto e não pagar o valor completo sem necessidade. Outra dica muito importante é ficar atento à boletos falsos e ligações fraudulentas. O INPI não faz ligações nem te envia emails cobrando taxas. Não realize nenhum pagamento que não seja emitido dentro do sistema INPI por você ou pela empresa que você contratou para realizar o seu registro de marca. Leia mais sobre como se proteger contra golpes aqui.
JÁ SABEMOS AS EXIGÊNCIAS, ENTÃO COMO FAZER O REGISTRO DE MARCA PARA MEI?
Todo o processo de registro de marca é feito de forma online pelo portal do INPI. É preciso cadastrar login, senha e um email que você utilize com frequência.
Para entrar com seu processo, além dos documentos necessários você precisa informar qual o tipo de marca você quer registrar: nominativa, figurativa, mista, tridimensional ou de posição.
Outra informação de extrema importância é a classe e especificações que você deseja fazer o registro da sua marca. Ou seja, você precisa informar ao INPI qual o seu segmento de atuação. As marcas registradas são protegidas e únicas dentro da sua classe, ou seja, dentro do seu segmento de atuação.
O INPI divide os segmentos em 45 classes que englobam produtos e serviços. Cada processo de registro de marca é feito em uma classe, com quantas especificações forem necessárias para abranger o seu negócio, desde que estejam contidas na mesma classe.
Caso o seu negócio se encaixe em mais de uma classe, você precisará fazer mais de um processo de registro de marca. Por exemplo: se você possui uma marca de confecção e venda de roupas, você precisa registrar a sua marca na classe 25, correspondente à confecção, com as especificações dos produtos que você produz; e também precisará fazer seu registro na classe 35 que é para o comércio, com as especificações dos produtos que você comercializa.
É de extrema importância fazer essa seleção de classe e especificações de forma correta! Pois um registro de marca na classe errada é o mesmo que não ter um registro!
A definição da classe de registro é muito importante também para fazer a pesquisa de disponibilidade do registro da sua marca. Antes de entrar com o pedido é preciso saber se já existe uma marca registrada igual ou muito próxima à sua. Se já existir, não adianta entrar com o pedido pois será perda de tempo e dinheiro. O melhor é refazer a sua marca e escolher um nome que esteja disponível. Por isso é tão importante registrar a marca no início da empresa! Imagina ter que trocar o nome e a marca depois de anos de atuação?
IMPORTANTE: a pesquisa de disponibilidade deve ser feita de forma criteriosa, avaliando fonética, tradução, marcas próximas, com termos parecidos ou com o mesmo sentido. A pesquisa básica é muito superficial e não garante que não haja colidência com outras marcas já existentes.
POSSO FAZER O REGISTRO DA MINHA MARCA SOZINHO?
Poder você pode, mas não é o mais recomendado. Como explicamos anteriormente, o registro de marca para MEI ou para qualquer outro porte de empresa exige conhecimentos prévios para selecionar a(s) classe(s) de registro, formato da marca e pesquisa prévia extensa.
Outro ponto muito importante que é feito por uma empresa especializada é o acompanhamento do processo. O INPI não entra em contato diretamente com você e a forma de comunicação do órgão é a publicação da RPI, que acontece toda terça-feira, com os andamentos dos processos. Esse acompanhamento semanal é crucial para não ter prazos perdidos, exigências não cumpridas ou recursos não providos. Mas como o processo dura em média 12 meses, o acompanhamento semanal por todo esse período pode não ser possível pelo MEI. Então a empresa especializada faz esse acompanhamento para você e entra em contato somente quando há movimentação no seu processo.
A definição da classe correta e especificações, pesquisa de disponibilidade criteriosa, protocolo correto com taxas e documentos necessários e acompanhamento semanal irão garantir o sucesso e deferimento da marca, além de evitar problemas futuros. Por isso, o mais recomendado é contratar uma empresa especializada para fazer o seu registro de marca para MEI!
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