Registro de nome de empresa: Qual o risco de não fazer?

Talvez você não saiba o risco existente de não realizar o registro de nome de empresa. Mas ele é sério e todo mundo que empreende deveria se preocupar com ele! 

Isso, claro, se você definir que utilizará esse nome para representar a sua marca, ou seja, a identidade da empresa que construiu ou que planeja criar.  

Afinal, apenas o registro vai conferir proteção jurídica à marca, o que lhe garante direito sobre ela e impede outras empresas de a utilizarem indevidamente.  

Mas você sabe o que acontece se você não tiver a marca registrada? Continue lendo esse artigo para entender direitinho! 

Razão social x nome fantasia x marca

A primeira coisa importante a esclarecer é que razão social não necessariamente é igual ao nome fantasia e à marca. Pode até ser idêntico, mas isso é uma escolha e não uma regra. 

Nome de empresa ou razão social

Basicamente o nome de empresa ou razão social é aquele registrado na Junta Comercial, quando se abre um CNPJ para operar legalmente.  

Em geral, trata-se de um nome jurídico que vai aparecer nos documentos oficiais da empresa, nas notas fiscais, no CNPJ, nos contratos firmados etc. 

Alguns empreendedores optam por colocar o seu nome próprio como razão social ou até siglas. Exemplos: Fernanda Duarte Salgados e FDS Salgados. E se a estrutura for uma sociedade limitada, o nome deverá ganhar um Ltda ao registro.  

No caso de abertura do MEI, a empresa fica vinculada diretamente ao profissional autônomo. Por isso, a pessoa jurídica tem como assinatura o nome completo do profissional.   

É importante ressaltar que, ao registrar um nome na Junta Comercial, não há garantia de exclusividade sobre a marca ainda. Ela ocorrerá apenas quando se realizar o processo de registro da marca junto ao INPI.  

Nome comercial ou fantasia

Já o nome comercial ou fantasia é a forma como o público te conheceAquele que estampa seus produtos, a entrada da sua loja ou estabelecimento e suas peças de Marketing.  

Não necessariamente (e na maioria das vezes não é) será igual ao nome empresarial. Isso porque o nome fantasia deve ser mais atrativo e de fácil associação, além de curto para facilitar aos consumidores.  

Um exemplo é a rede de fast-food Mcdonald’s. Esse é seu nome fantasia, como é popularmente conhecido. Já sua razão social é McDonald’s Corporation.  

Marca

Finalmente, a marca é a representação simbólica da sua empresa. Ela é fundamental para o posicionamento do negócio, para se distinguir da concorrência e ser reconhecida no mercado, pois é a maneira como você deseja ser identificado. 

A marca pode ter somente letras ou mesclar imagens e símbolos. 

Muitas empresas utilizam o nome fantasia para identificar seus produtos e serviços, portanto, esse nome acaba funcionando como a marca da empresa. 

Vale lembrar que, para fazer o registro do nome de empresa, que nesse caso é o mesmo da marca, e ter garantia da propriedade e exclusividade desse nome em todo o Brasil é necessário fazer o registro de marca no INPI

Resumindo, o nome de empresa ou razão social é tão somente aquele nome formal utilizado na legalização do seu negócio. Enquanto a marca deve ser criada para você se diferenciar e destacar no mercado. 

O que é registro de marca

Já mencionamos algumas vezes neste texto sobre o registro de marca, mas vamos ver agora como ele funciona na prática. 

O registro de marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual é a única forma de proteger um dos patrimônios mais importantes de qualquer empresa: a sua marca.  Somente após ter o processo deferido por esse órgão do Governo Federal, é que você passa a ser realmente dono da marca e ninguém mais pode usá-la em todo território nacional. 

INPI é o órgão brasileiro responsável por registro de marcas e patentes. Nele, é possível fazer o registro de nome de empresa, se ele for usado como a marca que a identifica. Também pode-se registrar o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo. 

O registro de marca vale por dez anos e pode ser renovado após esse período, mediante o pagamento da taxa de renovação do INPI. 

Como fazer

Ao decidir realizar o registro de marca, você deverá cumprir 3 etapas essenciais: 

  • Fazer a pesquisa de disponibilidade: é preciso saber se o nome que se deseja registrar está liberado para uso, ou seja, ter certeza de que não existe outra marca idêntica já registrada. Aqui na Check, fazemos essa pesquisa para você gratuitamente. Basta acessar esse link.  
  • Solicitar registro de marca no INPI: é tudo feito online. Deve-se pagar a primeira taxa referente ao protocolo de solicitação e, assim, começa o processo de registro de nome de empresa, quando ele é sua marca (explicamos isso no início do artigo). O ideal é contratar uma empresa especializada no assunto para cuidar de tudo e você não ter que se preocupar. 
  • Acompanhar o pedido: a conclusão do processo de registro de marca pode levar entre 6 e 12 meses. É preciso acompanhá-lo semanalmente para não perder nenhum prazo e correr o risco de ter que iniciar do zero. Seria terrível, né? Também para corrigir a tempo se houver qualquer pendência que impeça o avanço do processo.  

Caso não haja nenhuma oposição ou impedimento legal, o INPI confere o deferimento à sua solicitação de registro de marca. Com a aprovação, você passa a ter a propriedade dela!  

Mas atenção! Após o pedido ser deferido, você tem que pagar uma taxa relativa à emissão do certificado de registro da sua marca. Do contrário, seu processo é arquivado.  

Esse é um dos motivos que recomendamos a contratação de um especialista, pois ele fará acompanhamento de todo o processo, garantindo que tudo corra bem.  

O que acontece se eu não fizer o registro de nome de empresa?

Imagine a seguinte situação: você possui sua empresa há anos. Certo dia recebe uma notificação de uma empresa com o mesmo nome que a sua, porém com uma diferença fundamental: a tal empresa possui o registro de nome de empresa que utiliza como marca no INPI e você não!  

Se isso acontecer, mesmo que já utilize a marca há muito tempo, você não terá nenhum direito sobre ela. E sabe por quê? Porque apenas o registro confere proteção jurídica à marca. 

Para começar, nesse caso, você teria de mudá-la. Precisaria pagar novamente um profissional de design para desenvolver uma nova logo e identidade visual da sua empresa. Uma dor de cabeça e tanto, não é mesmo? 

Além da perda de todo o investimento já realizado e a imagem construída em torno daquela marca, você ainda poderia ser responsabilizado a pagar indenização pelo uso indevido dela.  

Riscos de não fazer o registro de marca

Usando essa situação como exemplo do que pode acontecer, caso não se faça o registro de nome de empresa, podemos citar três riscos que você corre:  

  1. Perder o direito de uso da marca que, aparentemente, era sua 
  1. Enfrentar um prejuízo financeiro 
  1. Ser processado 

Ainda é possível enumerar mais alguns: 

  • Perda de clientes: seus clientes podem passar a comprar produtos e serviços da concorrente de mesmo nome, principalmente se for do mesmo segmento de atuação. Além disso, quem ainda estava na fase de “namoro” da sua marca para fechar negócio, pode se sentir inseguro e encarar a mudança como falta de organização. Com isso, sua empresa acaba perdendo credibilidade no mercado.  
  • Demora para ganhar reputação: o processo de divulgação e consolidação de uma nova marca costuma ser demorado, o que pode representar perda financeira. Afinal, será necessário investir em Marketing para produção de novas peças e posicionamento nos mecanismos de buscas, além de outras estratégias.  
  • Impossibilidade de vender, franquear ou licenciar sua marca: quando uma marca é registrada e ganha visibilidade, atrai gente interessada em explorá-la, o que aumenta as possibilidades de crescimento da marca. Porém, não havendo o registro do nome de empresa que é utilizado como marca, torna-se inviável vender, abrir franquias ou permitir o licenciamento dessa marca.  
     

Portanto, fica claro que, sem um registro de nome de empresa, quando ele é o mesmo que a sua marca, no INPI, qualquer um pode copiar e fazer o registro primeiro! 

E aí, vamos proteger sua marca e evitar que isso aconteça? Entre em contato conosco!   

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