O registro de marca no INPI tem diversas definições que devem ser feitas ao protocolar o pedido. As especificações da marca é uma dessas definições e pode ser pré-aprovada ou livre. Neste texto vamos te explicar melhor sobre o registro de marca com especificação pré-aprovada.
PRIMEIRO VAMOS ENTENDER O QUE SÃO AS CLASSES PARA REGISTRO DE MARCA
Quando você cria uma marca você tem em seu plano de negócio quais serão os serviços que serão prestados ou produtos que serão vendidos. Você define o seu ramo de negócio e qual será a atuação da sua empresa.
Até mesmo para abrir o CNPJ você define os CNAEs, com a atividade principal e as secundárias do seu negócio. E para o seu registro de marca é a mesma coisa! Deve-se definir qual a sua área de atuação e fazer o registro para as classes correspondentes. Assim, o registro de marca tem validade em todo o território nacional na classe de produto ou serviço escolhida ao protocolar o pedido. Se você atua em áreas distintas, é necessário fazer o pedido de um registro para cada classe.
No INPI, órgão responsável pelos registros de marca no Brasil, as áreas de atuação de uma marca são organizadas pela Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, sigla em inglês). Esta classificação possui 45 classes que abrangem os mais variados produtos e serviços. E são nessas classes que encontramos as especificações pré-aprovadas!
O QUE SÃO AS ESPECIFICAÇÕES PARA O REGISTRO DE MARCA?
Cada uma das 45 classes da NCL tem uma lista de especificações de produtos ou serviços que já está aprovada pelo INPI.
Por exemplo, a classe 35 abrange diversos serviços, inclusive o comércio. Nessa classe há diversas especificações de comércio pré-aprovadas, como por exemplo:
- Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico
- Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta
- Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]
- Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais
- Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês
- Comércio (através de qualquer meio) de amianto
- Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear
Há dezenas de especificações pré-aprovadas como essas somente na classe 35. E centenas de outras nas 45 classes. Essas especificações pré-aprovadas são as atividades já cadastradas no INPI.
O registro de marca com especificação pré-aprovada se difere do registro de marca com especificação livre, que são aquelas que podem ser redigidas pelo solicitante quando não há uma especificação para o ramo de atuação da marca. Mas as especificações livres passarão por análise do INPI e podem ou não ser aprovadas. Por isso, é muito importante primeiramente consultar todas as especificações pré-aprovadas já disponibilizadas antes de tomar as decisões no seu registro de marca.
COMO FAZER O REGISTRO DE MARCA COM ESPECIFICAÇÃO PRÉ-APROVADA?
A definição de classe e especificações para o registro de marca exige conhecimento tanto da NCL, quanto das regras do INPI. Ao fazer o seu registro de marca você seleciona a classe desejada e as especificações relacionadas à sua marca. Dentro da mesma classe você pode selecionar quantas especificações desejar e forem relevantes para o seu negócio.
Ao obter o registro de marca, você estará protegendo então a sua marca para as áreas de atuação selecionadas por você através das especificações.
Ter um registro de marca na classe errada ou com as especificações erradas é praticamente o mesmo que não ter um registro, pois você não está protegido na sua área de atuação. Sendo assim, outra empresa pode registrar no segmento certo e te impedir de usar a sua marca.
Outro erro muito comum é selecionar diversas especificações que você não atua para tentar abranger a proteção da sua marca. Mas se você não atua em um mercado e pede esse registro, outras empresas podem solicitar a extinção do seu registro, alegando justamente que você não atua no segmento informado. E isso pode causar a perda do seu registro de marca.
Por essas e outras é muito importante ter uma empresa especializada para te ajudar no registro da sua marca. A consultoria na definição de classe e especificações pré-aprovadas, além do acompanhamento durante todo o processo, aumentam as chances do deferimento e trazem segurança de que sua marca está protegida corretamente!
Quer saber se você pode registrar a sua marca na classe relevante para o seu negócio? Preencha o nosso formulário e faremos a pesquisa de disponibilidade gratuita para você!
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