Você sabia que, após registrar a sua marca, ela só será sua pelo período de dez anos, caso você não faça a prorrogação? Isso quer dizer que, nesse período, você deve fazer a renovação do registro de marca para continuar tendo propriedade e exclusividade sobre o nome que escolheu.
A não renovação faz com que a marca torne-se disponível novamente e passível de registro por outra pessoa ou empresa que tenha interesse nela. Se isso é novidade para você, continue a leitura. Vamos explicar como e quando providenciar a renovação e por que esse processo merece um lembrete de alta prioridade na sua agenda. Acompanhe!
COMO FUNCIONA O REGISTRO DE MARCA
O registro de marca é o processo feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ele dá o direito de propriedade sobre uma marca, que pode ser um nome, uma logo ou os dois.
Esse é um passo fundamental para qualquer empresa que está começando, pois é ele quem garantirá que aquela marca que você pensou com tanto carinho para o seu negócio seja apenas sua. Além de garantir a segurança do nome escolhido, é um dos passos essenciais para fazer uma boa gestão da marca.
A fase do registro conta com algumas etapas que precisam de tempo para passarem por avaliação e, após finalizadas, o instituto aprova ou não o registro. Se deferida, a marca será sua pelo período inicial de dez anos.
Esse é o prazo estipulado pelo INPI para usufruir a sua marca. Porém, você não vai querer jogar fora todo o trabalho que teve para se firmar com a marca que te representa, certo? Por isso, será necessário providenciar a renovação, o que nos leva ao próximo tópico.
COMO E QUANDO RENOVAR UMA MARCA
O ideal é que o processo de renovação do registro de marca seja feito no ano anterior ao ano de vencimento. Por exemplo: se a validade expira em janeiro de 2026, indicamos dar início à prorrogação do registro entre janeiro e junho de 2025, a fim de não perder o prazo.
Porém, vale esclarecer uma diferença importante entre renovação e abertura de um novo registro. A renovação precisa ser feita quando a validade do registro está próxima de expirar, a empresa deseja manter a marca e a mesma não sofreu nenhuma alteração, por menor que ela seja.
Já quando há qualquer mudança na marca, seja no nome ou na logo, é preciso fazer um novo registro de marca e não a renovação, já que essa consiste em apenas continuar utilizando a marca exatamente do jeito que o INPI aprovou.
Na hora de solicitar a prorrogação, siga o passo a passo:
- Acesse o site do INPI e faça seu login;
- Faça o pedido de prorrogação e gere o boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU ) para pagamento que o site vai disponibilizar. Lembre-se de que o INPI não envia boletos por e-mail;
- Faça o pagamento da taxa, cujo valor está na Tabela de Retribuições;
- Após identificado o pagamento e feita a análise do pedido, o INPI fará a emissão do certificado de renovação exclusivamente online;
- Depois que o instituto disponibilizar o certificado, basta fazer o download do documento.
PERDI O PRAZO PARA PRORROGAÇÃO. COMO PROCEDER?
Ainda que tenha vencido o registro, você ainda tem o prazo de seis meses, que será contado a partir do dia imediatamente subsequente à data do término de vigência, mesmo que este não seja útil, para dar abertura ao processo de renovação.
Entendeu agora o motivo de alertarmos para a necessidade de colocar o procedimento na sua agenda para não dar bobeira e deixar de fazer a renovação do registro de marca?
Lembre-se que, quando você conta com uma empresa especializada, a parte burocrática não precisa ser uma preocupação para você, pois ela é uma responsabilidade da contratada. Prazos, documentação, atenção às regras e requisitos exigidos pela lei etc. E você pode recorrer à mesma que fez o seu registro ou não.
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